A proposta permite que os funcionários com portfólio contratem crédito com desconto de folhas; Motoristas e entrega poderão receber dinheiro com dívidas. O texto vai para a sanção. O Senado aprovou na quarta-feira (2) a medida provisória (MP) que cria os novos empréstimos para trabalhadores formais do setor privado, a chamada folha de pagamento CLT. Mais de 2,5 milhões de funcionários recorreram à folha de pagamento do CLT, o texto também expande a modalidade de empréstimo com descontos em motoristas e entrega de aplicativos. Editado pelo Presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) em março, o MP já é válido. Mas para se tornar uma lei definitiva, ele precisava ser aprovado pelo Congresso. Como o Parlamento mudou alguns pontos do texto, essas mudanças podem ou não ser sancionadas pelo presidente da República. Nomeado “Crédito do trabalhador”, a nova folha de pagamento permite que todos os trabalhadores com um contrato formal contratem empréstimos com descontos de folhas. O programa também permite que você seja usado como garantia de empréstimos: até 10% do saldo do tempo de serviço (FGTS); ou 100% da multa de terminação na demissão sem causa. Os trabalhadores do setor privado podem solicitar empréstimos diretamente no aplicativo de reprodução/TV do Banco antes do lançamento do programa, apenas funcionários públicos e funcionários de empresas concordaram com instituições financeiras poderiam contratar empréstimos de folha de pagamento. A iniciativa é vista como uma das trunficas eleitorais de Lula para a disputa de 2026. O governo aposta no programa para aumentar a oferta de crédito, estimular a economia e reduzir as taxas de juros. Entre março e junho, de acordo com o Ministério do Trabalho, mais de US $ 14 bilhões foram contratados em empréstimos para a nova forma de folha de pagamento. A maioria dos contratos foi assinada por pessoas que recebem até 4 salários mínimos. Pelas regras, as parcelas do empréstimo não podem comprometer mais de 35% do salário. Trabalhadores do aplicativo O MP aprovado prevê a criação de uma modalidade específica de empréstimo para motoristas e entrega de aplicativos. O texto aprovado pelo Congresso estende -se consignado aos drivers por aplicação. Freepik pelo texto, esses trabalhadores poderão contratar empréstimos usando transferências de plataforma como garantia. A proposta estabelece que, ao receber dinheiro emprestado desse modo, os contratos do contrato serão debitados diretamente à conta bancária do motorista ou da entrega – semelhante aos descontos tradicionais da folha de pagamento. Os contratos, de acordo com o projeto, não poderão ter parcelas que comprometam mais de 30% dos valores recebidos das plataformas. Se a proposta se tornar lei, o empréstimo com desconto na plataforma ainda deverá ser regulamentado pelo governo federal. Algumas regras, no entanto, foram estabelecidas anteriormente. O principal é que a contratação de trabalhadores de crédito dependerá da existência de um contrato entre a plataforma e uma instituição de crédito. A medida representa uma diferença em relação ao “crédito do trabalhador”, que não depende de um pacto entre empresas e instituições financeiras. A proposta também diz que quaisquer contratos de crédito com trabalhadores da APP podem estabelecer cláusulas para garantir o pagamento de parcelas. Raptorteur do deputado na Comissão Conjunta do Congresso e do Plenário do Senado, o senador Rogétro Carvalho (PT-SE), avalia que a medida oferece “proteção legal” e permite que a categoria “seja capaz de obter crédito mais barato com a provisão de garantias dos recebíveis”. O Presidente do Conselho, vice-Fernando Monteiro (republicanos-PE), diz que a criação de empréstimos para folha de pagamento para trabalhadores de aplicativos permitirá que esses profissionais investissem, por exemplo, na compra de carros e motocicletas. Outras mudanças na Câmara aprovaram uma versão do texto que retirou do Conselho Nacional de Seguridade Social (CNPs) a função de definir o teto de interesse para aposentados e aposentados. A intenção dos deputados era passar essa prerrogativa ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Mas o presidente do Senado, David Alcolumbre (Union-AP), anulou esse ponto e manteve os CNPs como responsáveis, como acontece hoje. Ele respondeu ao pedido do líder do PDT, Weverton Rocha (MA). Além disso, o Congresso aprovou uma medida que determina que as instituições de crédito e o governo devem adotar mecanismos de segurança na contratação de folhas de pagamento. A proposta requer o uso de mecanismos de verificação biométrica e identidade do trabalhador para assinar contratos. O texto também estabelece que, nos empréstimos da folha de pagamento, as taxas de juros terão que ser mais baixas. O deputado também estabelece que: o governo federal terá que estimular as ações de educação financeira para os trabalhadores com um contrato formal; O Ministério do Trabalho terá que verificar se os empregadores estão descontando e passando corretamente os empréstimos da folha de pagamento de seus funcionários; Se houver um desconto inadequado ou falta de pagamento de empréstimos, o empregador poderá ser penalizado.
g1