A partir de 1º de julho, as empresas dos setores de comércio e serviços terão que seguir novas regras para operar em feriados. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma retomada da obrigação das negociações sindicais de permitir o trabalho nessas datas, alterando o cenário que estava sendo governado pela Portaria nº 671 de 2021.
Essas mudanças buscam garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores, mantendo a operação de setores essenciais sem outros impedimentos. Confira um panorama completo sobre o que mudará, quais são os impactos esperados e quais setores serão afetados.
O que mudou?
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História recente de regras sobre trabalho em férias
A Portaria nº 671/2021 removeu o requisito de negociação com sindicatos para trabalhar em férias nos setores de comércio e serviços, que geraram críticas por enfraquecer a proteção aos direitos dos trabalhadores.
Retorno da obrigação da negociação sindical
A nova ordenança assinada por Mte Em 2023 – cuja implementação foi adiada até julho de 2025 – restaura a necessidade de negociação com sindicatos para abrir comerciais e feriados.
O principal objetivo é garantir que o trabalho nessas datas seja realizado com transparência, concordância e respeito pelos direitos, como remuneração especial e folga compensatória.
Quem será afetado pelas novas regras?
Setores de comércio e serviços
As empresas desses setores terão que negociar com os sindicatos para obter autorização para abrir em férias, respeitando as condições definidas no acordo coletivo.
Setores de turismo, lazer e serviços essenciais
Esses segmentos continuarão a operar normalmente, sem a necessidade de negociação sindical, pois já têm permissão legal para operação aos domingos e feriados devido à natureza dos serviços prestados.
Exceções e serviços essenciais
Hospitais, farmácias, segurança pública e outros serviços essenciais seguirão as regras estabelecidas, sem mudanças significativas na operação nos feriados.
Como será a negociação entre empresas e sindicatos?
Papel dos sindicatos na negociação
Os sindicatos desempenharão um papel fundamental para garantir que os acordos coletivos protejam os direitos dos trabalhadores e atendam às necessidades das empresas.
Principais pontos de negociação
- Horas e escalas de trabalho
- Formas de remuneração e benefícios
- Condições de segurança e saúde no trabalho
- Folgas e compensação
Impactos esperados no mercado de trabalho
Benefícios para os trabalhadores
- Garantia de direitos negociados coletivamente
- Redução de abuso e jornadas excessivas
- Melhoria nas condições de trabalho nos feriados
Desafios para as empresas
- Necessidade de diálogo e flexibilidade nas negociações
- Possível aumento nos custos operacionais devido à remuneração especial
- Ajustes em escala para equilibrar a operação e o descanso dos funcionários
Equilíbrio entre operação e direitos
Espera -se que o novo modelo promova um equilíbrio justo entre a continuidade das operações comerciais e a preservação dos direitos trabalhistas.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que acontece se uma empresa operar de férias sem contrato de sindicato?
A Companhia pode ser multada e passar por outras penalidades administrativas determinadas pelo Ministério do Trabalho.
Por que as mudanças estão apenas em vigor em julho de 2025?
A data foi marcada para permitir que empresas e sindicatos tenham tempo para negociar e se adaptar a novos requisitos, evitando impactos negativos imediatos.
Os serviços essenciais serão afetados pelas novas regras?
Não. Serviços essenciais, como saúde, segurança e alguns serviços públicos, continuam operando sem alterações nas regras para operação nos feriados.
Considerações finais
A retomada da obrigação da negociação sindical para o trabalho em feriados representa um avanço importante na defesa dos direitos dos trabalhadores. Ao garantir o diálogo entre empregadores e sindicatos, o Ministério do Trabalho reforça o compromisso com a legalidade e o respeito pelas condições de trabalho justas.