O deputado Jadyel Alencar (Republicanos/pi) apresentados, nesta terça -feira (12), o relatório de Bill (PL) 2628/2022que regula o uso de redes e aplicativos sociais por Crianças e adolescentes. Com 93 páginas, o texto incorporado sugestões de especialistas, parlamentares e empresas de tecnologia.
Uma das principais mudanças foi a retirada do termo “dever de cuidado” – Inspirado pela legislação europeia e que previa a obrigação legal que as plataformas agem para evitar danos, incluindo a remoção de conteúdo de maneira preventiva. No lugar, o relator adotou a expressão“Prevenção, proteção, informação e segurança“.
Segundo Jadyel, o conceito anterior “pode abrir espaço para Interpretações amplas e imprecisasresultando em Requisitos desproporcionais plataformas, como o monitoramento prévio generalizado do conteúdo e, consequentemente, causando insegurança legal“. A mudança atendeu a sugestões de parlamentares e empresas Objetivo e Google.
Mais mudanças no PL das redes sociais
- O texto também modifica o obrigação de proibir uso de redes sociais por crianças. Antes, os grandes técnicos teriam que prevenir ativamente acesso; Agora eles deveriam oferecer mecanismos para que as famílias controlem a navegação;
- “Tal formulação imposta aos fornecedores a obrigação de prevenir ativamente uso, transferindo totalmente uma função que, constitucionalmente, deve ser exercida em um conjunto em conjunto e vários Estado, família e sociedade“Argumenta o relator;
- Outra inclusão foi a obrigação de fornecedores de produtos e serviços de tecnologia Mantenha o representante legal no Brasilcom poderes para responder perante os órgãos da administração pública;
- “O objetivo da medida é superar o Dificuldades no diálogo Entre o poder público e as plataformas no encaminhamento de ordens judiciais para remover o conteúdo ilegal ”, justifica Jadyel.
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Pornografia, apostas e jogos de azar também estão no alvo
O relatório especifica conteúdo inadequado para menores, com seu próprio capítulo, incluindo pornografia, apostas e jogos de azar. A medição de idade também ganhou regras: os provedores de armazenamento de sistemas operacionais e de aplicação têm responsabilidades, sendo proibidos de assumir que o silêncio do usuário implica consentimento para downloads.
O projeto mantém proibições, como a oferta de publicidade direcionada a menores com base na coleta de dados e o requisito de configurações automáticas mais protetidas possíveis.
Para elaborar o texto, Jadyel realizou três audiências públicas, ouviu 25 especialistas, promoveu 53 reuniões técnicas, analisou 38 emendas parlamentares e 25 notas técnicas. O plano é que a proposta seja analisada na Comissão de Comunicação antes de seguir o plenário.
A discussão ocorre em meio à iniciativa do prefeito, Hugo Motta, para acelerar o processamento de projetos na infância e adolescência no ambiente digital, após a repercussão de uma queixa feita por Youtuber Felca sobre a adultização de crianças nas redes sociais.
